Política de Privacidade
. Informações Gerais e Escopo
Esta Política de Privacidade descreve como o FURIA PLAYER coleta, utiliza, armazena e protege as informações dos usuários ao utilizar nosso aplicativo para Smart TVs, TV Boxes, dispositivos móveis e nosso site institucional.
Este documento foi redigido em rigorosa conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados do Brasil (Lei nº 13.709/2018 - LGPD), a California Consumer Privacy Act (CCPA/CPRA - EUA) e as melhores práticas internacionais de privacidade digital.
. Dados que Coletamos
Operamos sob o princípio da minimização de dados. Coletamos apenas:
- Identificadores Técnicos de Hardware: Endereço MAC (Media Access Control) e/ou Device Key gerado para identificar o aparelho e validar a licença do reprodutor.
- Dados de Conexão e Diagnóstico: Versão do sistema operacional do aparelho (Android TV, Roku OS, Tizen, WebOS, iOS), versão do app e endereço IP para autenticação de sessão e prevenção a fraudes.
- Configurações do Usuário: Idioma selecionado, PIN de controle parental (armazenado de forma criptografada) e preferências locais do player.
. Dados que NÃO Coletamos
- Conteúdos Transmitidos: Não monitoramos, não gravamos e não armazenamos as transmissões, vídeos, filmes ou canais que o usuário reproduz em suas listas particulares.
- Dados Financeiros Sensíveis: Pagamentos de licenças processados por revendedores ou gateways terceirizados não trafegam em nossos servidores de player.
- Dados Pessoais Sensíveis: Não coletamos CPF, biometria, localização GPS precisa ou dados de navegação pessoal na internet.
. Finalidade do Tratamento de Dados (Bases Legais)
Tratamos os dados técnicos fundamentados nas seguintes bases legais da LGPD (Art. 7º) e legislação americana:
- Execução de Contrato e Serviço (Art. 7º, V): Permitir que o aplicativo funcione, reconheça a playlist configurada e ative as funcionalidades contratadas.
- Legítimo Interesse e Segurança (Art. 7º, IX): Proteger a plataforma contra tentativas de invasão, ataques DDoS, clonagem de chaves e abuso de licenças.
- Cumprimento de Obrigação Legal (Art. 7º, II): Registro de logs de conexão nos termos do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014).
. Direitos dos Titulares (LGPD & CCPA / EUA)
De acordo com o Art. 18 da LGPD e as disposições da CCPA (Califórnia/EUA), você tem o direito de:
- Confirmar e Acessar: Saber se tratamos dados do seu dispositivo e obter cópia das informações técnicas registradas.
- Correção e Atualização: Solicitar a correção de dados cadastrais incompletos ou inexatos.
- Revogação e Exclusão: Solicitar o cancelamento do registro do seu dispositivo e exclusão definitiva de playlists vinculadas.
- Não Discriminação (EUA / CCPA): Não sofrer qualquer discriminação pelo exercício dos seus direitos de privacidade.
. Compartilhamento de Dados
O FURIA PLAYER NÃO comercializa, aluga ou compartilha seus dados com terceiros para fins de marketing ou publicidade comportamental. Os dados técnicos são compartilhados apenas com:
- Provedores de infraestrutura em nuvem e servidores de autenticação estritamente para manter o serviço operacional.
- Autoridades competentes quando estritamente requisitado por ordem judicial formal ou obrigação legal expressa.
. Segurança da Informação
Adotamos medidas técnicas e administrativas rigorosas, incluindo criptografia SSL/TLS em todas as comunicações, controle de acesso restrito e monitoramento contínuo de vulnerabilidades para proteger seus dados contra acessos não autorizados.
. Privacidade de Menores (COPPA / Brasil)
Nosso aplicativo não é direcionado a crianças menores de 13 anos (conforme o COPPA - EUA e ECA/LGPD no Brasil). Disponibilizamos o recurso de Controle Parental por PIN para que pais e responsáveis possam restringir acessos a conteúdos específicos.
. Encarregado de Dados (DPO) e Contato
Para exercer qualquer um dos seus direitos de titular de dados ou esclarecer dúvidas sobre esta política, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO):
- E-mail de Privacidade: furiaplayerapp@gmail.com
- Canal DPO: furiaplayerapp@gmail.com